Diretrizes e bases da educação nacional e escolas de enfermagem na década de 1960: uma visão histórica / Guidelines and basis for national educational law and schools of nursing in the 1960´s: an historical view

Este estudo teve como objeto analisar o impacto da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1961, sobre escolas de enfermagem e acessibilidade ao ensino. Foram objetivos do estudo: identificar e descrever as circunstâncias históricas que envolveram a aprovação da legislação de ensino da enfermagem, anteriormente à promulgação da LDB; analisar as implicações da LDB frente ao ensino e ao funcionamento de escolas de enfermagem e a acessibilidade de candidatos a essas escolas; e, discutir a influência da LDB no processo de desenvolvimento da Enfermagem na sociedade brasileira. Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo, exploratório, de natureza histórico-social e legal, com base em análise documental da década de 1960. A história nova, sob a ótica de Jacques Le Goff, ajuda a explicar ou recontextualizar os fatos, vinculados ao objeto do estudo por meio da triangulação de dados. As principais fontes documentais para o estudo foram a Revista Brasileira de Enfermagem e o periódico Documenta, do Conselho Federal de Educação. O Decreto n°. 20.109/31 e a Lei n°. 775/49 marcaram profundamente as estruturas do ensino e estabeleceram os primeiros currículos de enfermagem. Ao se analisar hoje o impacto da LDB, parece claro que preocupações de muitas diretoras de escolas de enfermagem no período da década de 1960 não se confirmaram de todo, como por exemplo, a acessibilidade de novas alunas aos cursos de enfermagem. Quanto às escolas de enfermagem, defato, ocorreu um decréscimo significativo delas, pois havia muitas vagas ociosas nos cursos existentes, durante, praticamente, toda a década do estudo. Quanto ao desenvolvimento da profissão como um todo à luz da LDB, pode-se destacar que houve impacto sobre a regulamentação profissional.

This study aimed to having as object to analyze the impact of the first Law for National Education Guidelines and Basis (LDB) in 1961, over schools of nursing and accessibility to education. Objectives of the study were: to identify and describe the historical circumstances which involved the approval of the nursing educations enactments prior to the promulgation of the LDB; to analyze the implications of LDB in relation to education and functioning of the nursing schools and accessibility of candidates to them; and, to discuss the LDB influence on the nursing development process in the Brazilian society. It is a descriptive, qualitative, exploratory study of historical, social and legal nature, based on documental analysis on the 1960s decade. The new history under Jacques Le Goffs perspective helps to explain and re-contextualize facts linked to the study object through triangulation of data. The main documental sources were the Revista Brasileira de Enfermagem (Brazilian Journal of Nursing) and the journal Documenta from the Brazilian Federal Education Council. The Decree 20,109 enacted in 1931 and the Law 775, in 1949, deeply marked the educational structures and established the first nursing curricula. Analyzing today the LDB impact, it seems clear that many of the nursing schools deans, at the 1960s, worries have not confirmed in all, for example, on the accessibility of new students to the nursing courses. In relation to the nursing schools, as a matter offact, it has had a significant reduction of its number, as there were many vacancies in the existent courses practically during the whole decade of this study. In relation to the profession development as a whole in the light of the LDB, an impact on the professional regulation should be highlighted.

Propostas de emendas à Lei Nº 7498/86, do exercício profissional de enfermagem / Amendment proposals concerning the nursing professional practice Law, n. 7.498/86 / Propuestas de enmiendas a la ley nº 7498/86, del ejercicio profesional de enfermería

Trata-se de um estudo com o objetivo de apresentar e analisar propostas de emendas à Lei nº 7.498/86, que regulamenta a profissão de enfermagem como um exercício crítico acadêmico e, talvez, assim contribuir para o aperfeiçoamento dessa lei, sugerindo modificações para sua atualização e consolidação da enfermagem como profissão autônoma e liberal. Essas propostas surgiram no bojo das discussões geradas na disciplina de Análise Ético-Legal, no Curso de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade de São Paulo, e os documentos estudados foram a LEPE nº 7.498/96 e o Decreto nº 94.406/87 que regulamentam o exercício da Enfermagem. A metodologia empregada foi o Estudo de Caso, com base na contextualização histórico-social e ético-legal, fundamentada em fontes legais escritas, no Conselho Federal de Enfermagem e em outras organizações internacionais.

This study aims to present and analyze amendment proposals concerning the law 7498/86, which regulates the nursing profession. Through a critical and academic exercise we intend to contribute with the improvement of this law by suggesting modifications for its update, as well as to help in the consolidation of nursing as an autonomous and liberal profession. Such proposals emerged during discussions in Nursing Ethical and legal Analysis, a discipline from the post-graduate program of the Nursing School of the University of São Paulo. Law n. 7.486/1986 and Decree n. 94406/1987 were studied, both related to Nursing Professional Practice. The Case Study methodology was applied, with basis on a history-social and ethic-legal context. References were obtained from the Brazilian Nursing Council and from other international organizations.

Se trata de un estudio realizado como un ejercicio critico académico con el objetivo de presentar y analizar propuestas de enmiendas a la Ley nº 7498/86 que reglamenta la profesión de Enfermería. Tal vez así se pueda contribuir al perfeccionamiento de dicha Ley, sugiriendo modificaciones para actualizar y consolidar la enfermería como profesión independiente y liberal. Estas propuestas surgieron de las discusiones generadas en la asignatura de Análisis Éticolegal, del Curso de Pos-Grado en Enfermería de la Universidade de São Paulo. Los documentos utilizados fueron la ley 7498/96 y el decreto n. 94406/87, que reglamentan el ejercicio de la enfermería. La metodología empleada fue el Estudio de Caso, en base a la contextualización histórico-social y ético-legal, a partir de fuentes legales escritas, bien como deliberaciones del Consejo Federal de Enfermería y demás organizaciones internacionales.